Na adoção de medidas que visem integrar os portadores de deficiência física, podese identificar dois grupos, uns que entendem que o tratamento jurídico é suficiente para
sanar o problema e outros que defendem o tratamento econômico.
Segundo ROMITA (1991,p.6.) “... a verdade parece estar na combinação dos dois
argumentos. Os portadores de deficiência não necessitam de medidas
preferenciais,mas sim de remoção das barreiras que impedem a sua inserção no
mercado de trabalho, mas por não haver uma integração eficiente desses três pontos
(qualificação profissional, habitação e reabilitação, estímulos financeiros) no Brasil, uma
grande parte dos portadores de deficiência são pedintes de ruas e trabalham na
economia informal, como: camelôs distribuidores de propaganda nos semáforos etc.,
estando,via de regra, fora do mercado formal de trabalho e sem a proteção do sistema
de seguridade social...”
As estimativas existentes são bastante desencontradas. Mas, se formos considerar
como trabalho atividade que é exercida de forma legal, com registro em carteira de
trabalho ou de forma autônoma, mas com as devidas proteções da seguridade social, é
bem provável que essa proporção fique em torno de 2,5% do total de portadores de
deficiência em idade de trabalhar no Brasil – 180 mil pessoas.
Necessariamente “... para alcançar o objetivo de proporcionar aos deficientes o
acesso aos cargos e empregos públicos e privados, é necessário que o Estado
Legislador adote medidas niveladoras, a fim de remover os obstáculos que se opõem
ao livre desenvolvimento da personalidade dessas pessoas, assim como dos demais
membros das classes sociais desfavorecidas...”
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